Termos e Condições

Última atualização: 11 de outubro de 2026.

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2. Elegibilidade e uso permitido

O site destina-se a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade residentes em Portugal ou na União Europeia. O uso é permitido apenas para fins legais e comerciais legítimos relacionados com reações públicas e análise de conteúdo. É proibido o uso por menores sem supervisão parental. O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo o RGPD e a legislação nacional sobre privacidade.

3. Conduta proibida

Não é permitido publicar conteúdo difamatório, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. São proibidas tentativas de acesso não autorizado, scraping automatizado, envio de spam ou qualquer atividade que prejudique o funcionamento do site. Violações podem resultar em suspensão imediata e ações legais.

4. Contas, submissões e conteúdo do utilizador

Embora as avaliações de clientes estejam desativadas, o site permite submissões através do formulário de contactos e do blog. O utilizador mantém a propriedade do seu conteúdo, mas concede a frontryxa.info uma licença não exclusiva para o utilizar. É responsável por garantir que as submissões não infringem direitos de terceiros.

5. Propriedade do conteúdo do site, marcas e uso limitado

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e design, é propriedade de frontryxa.info ou dos seus licenciadores. É permitida a reprodução limitada para uso pessoal não comercial, desde que se mantenha a atribuição. Marcas registadas não podem ser usadas sem autorização prévia.

6. Serviços e ligações de terceiros

O site pode conter ligações para serviços externos. frontryxa.info não endossa nem assume responsabilidade por esses serviços ou pelo seu conteúdo. O utilizador deve rever os termos desses terceiros antes de os utilizar.

7. Disponibilidade, alterações, suspensão e termo

O site é fornecido "tal como está" e pode ser alterado, suspenso ou terminado a qualquer momento sem aviso prévio. frontryxa.info reserva o direito de modificar estes termos, notificando as alterações através do site.

8. Exclusões de responsabilidade e limitações de responsabilidade

Exceto nos casos de responsabilidade obrigatória por lei de consumo, frontryxa.info não é responsável por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes. A responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses, quando aplicável.

9. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar frontryxa.info contra reclamações resultantes de violação destes termos ou uso indevido do site.

10. Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais de Portugal têm jurisdição exclusiva, sem prejuízo dos direitos de resolução alternativa de litígios ao abrigo do RGPD e legislação de consumo. O utilizador pode contactar [email protected] ou +351 938 461 107 para questões.

11. Divisibilidade, renúncia, alterações e contacto

Se qualquer cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia futura. Alterações entram em vigor após publicação. Para contacto utilize o formulário na página de contactos ou envie email para [email protected].

Este documento cumpre os requisitos de transparência do RGPD e regras nacionais de ePrivacy aplicáveis em Portugal.